A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado estadual Romero Albuquerque (PSB) que inclui as guardas municipais no sistema de segurança pública estadual.
Com a mudança, as guardas passam a integrar formalmente a estrutura de segurança pública de Pernambuco, ao lado da Polícia Militar de Pernambuco, Polícia Civil de Pernambuco e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.
Segundo o parlamentar, a proposta busca fortalecer a atuação das guardas municipais e ampliar a integração entre os efetivos de segurança no estado.
Com a inclusão no sistema estadual, as guardas municipais passam a contar com respaldo constitucional para atuar de forma mais integrada às demais forças, o que pode abrir caminho para melhorias na estrutura institucional, qualificação técnica e operacional dos agentes, além do fortalecimento da carreira.
Para Romero Albuquerque, a aprovação da PEC corrige uma defasagem histórica em relação ao papel desempenhado pelas guardas municipais nas cidades pernambucanas.
“O guarda municipal é o agente de segurança mais próximo do cidadão. Está na escola dos seus filhos, no parque do seu bairro, na rua onde você mora. Já passou da hora de a Constituição reconhecer o que a realidade já sabe: o guarda municipal é segurança pública”, afirmou o deputado.
A medida também amplia o respaldo institucional para que prefeituras dos 184 municípios pernambucanos e de Fernando de Noronha possam estruturar e fortalecer suas guardas municipais.
A expectativa, segundo o mandato do parlamentar, é de que a mudança contribua para o aprimoramento das ações de segurança urbana e para uma atuação mais articulada entre as forças de segurança no estado.
