O governo federal anunciou, nesta terça-feira (12), o fim da chamada taxa das blusinhas. O termo é utilizado para se referir ao imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, cobrado através do programa Remessa Conforme.
A mudança foi formalizada em uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Lula (PT) e regulamentada por uma portaria do Ministério da Fazenda.
As medidas foram publicadas em edição extra do “Diário Oficial da União” (DOU).
A medida não muda regras do ICMS, um imposto estadual que também é cobrado nessas compras. Em abril, dez estados elevaram a alíquota do ICMS para essas compras de 17% para 20%.
A cobrança foi iniciada em agosto de 2024, após aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional, que foi sancionada por Lula. Empresas brasileiras que competem com os produtos importados defendiam a manutenção da taxa.
