O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso após a derrubada do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada.
A nova legislação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e passa a valer imediatamente.
A promulgação ocorreu após o presidente da República deixar expirar o prazo constitucional de 48 horas para sancionar ou promulgar a proposta. Pela Constituição Federal, quando isso acontece, a responsabilidade passa ao presidente do Senado Federal.
Em nota oficial, Davi Alcolumbre afirmou que a medida segue determinação constitucional.
“Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas”, informou o comunicado.
A promulgação representa mais um revés político para o Palácio do Planalto no Congresso Nacional. A derrubada do veto presidencial ocorreu com ampla maioria nas duas Casas: foram 318 votos favoráveis e 144 contrários na Câmara dos Deputados, além de 49 votos a 24 no Senado Federal.
A sessão conjunta do Congresso foi presidida por Davi Alcolumbre e ocorreu em meio à pressão da oposição e de partidos do Centrão pela retomada das votações legislativas. Nos bastidores, parlamentares já apontavam uma maioria consolidada para derrubar o veto presidencial diante da baixa articulação do governo para tentar manter a decisão.
