A Agência Estadual de Meio Ambiente aplicou uma multa de R$ 20 mil ao condomínio Beach Class Summer, da Moura Dubeux, localizado na Praia do Cupe, em Ipojuca, após identificar que o empreendimento estava funcionando sem a devida Licença de Operação (LO).
De acordo com a CPRH, uma fiscalização realizada no último dia 3 de junho constatou que o condomínio exercia atividades de hospedagem sem a autorização ambiental necessária para o funcionamento. Diante da irregularidade, foi lavrado um auto de infração com aplicação de multa simples.
A Licença de Operação é o documento que autoriza oficialmente o início das atividades de um empreendimento, após a verificação do cumprimento das exigências ambientais estabelecidas durante as fases anteriores do processo de licenciamento.
Segundo a agência ambiental, embora o Beach Class Summer possua Licença de Instalação (LI), esse documento não permite o início das operações. A CPRH ressaltou que empreendimentos de hotelaria de grande porte são de competência estadual para fins de licenciamento, cabendo ao órgão a emissão da respectiva Licença de Operação.
Divulgado pela Moura Dubeux como um empreendimento voltado para segunda moradia e investimento imobiliário, o Beach Class Summer oferece unidades entre 32 e 63 metros quadrados e tem como principal atrativo a localização próxima às piscinas naturais e às áreas de preservação ambiental da região de Porto de Galinhas.
Em nota, a construtora informou que o empreendimento possui Habite-se expedido pelo município e afirmou estar à disposição para prestar esclarecimentos e atender às solicitações formuladas pela CPRH. O documento municipal atesta que a obra foi concluída de acordo com o projeto aprovado e as exigências urbanísticas vigentes, mas não substitui as licenças ambientais exigidas para o funcionamento da atividade.
