O Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou a abertura de uma investigação contra o Município do Recife para apurar a precariedade na política pública de atendimento a vítimas de trabalho escravo. A medida foi tomada após a repercussão do caso de uma mulher de 54 anos, identificada pelo nome fictício de Inês, que foi resgatada de uma situação de trabalho doméstico análogo à escravidão em novembro de 2025 e, em abril deste ano, pediu para retornar à casa dos antigos empregadores.
De acordo com a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT, o episódio aponta uma falha no atendimento socioassistencial, que deveria ser integral e contínuo devido ao alto grau de vulnerabilidade social e econômica da trabalhadora.
Segundo o órgão, Inês procurou o MPT relatando que se sentia sozinha e que o acompanhamento por parte da Prefeitura do Recife havia sido interrompido. Sem o suporte necessário, ela manifestou o desejo de voltar para a residência onde sofria a exploração.
A apuração aponta que a mulher deixou o local onde residia após o resgate e foi até a casa da antiga empregadora. A defesa da investigada afirmou que Inês esteve no endereço, mas não foi recebida. Desde então, familiares relatam não saber o paradeiro da trabalhadora.
O MPT informou que, ao longo do procedimento, a Prefeitura do Recife terá a oportunidade de aprimorar os fluxos de atendimento, acompanhamento e monitoramento de pessoas resgatadas. Além disso, a antiga empregadora será notificada para comparecer a uma audiência e prestar esclarecimentos sobre o caso.
O que diz a Prefeitura do Recife
Procurada, a Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome do Recife (SAS) informou que atua de acordo com os princípios da Política Nacional de Assistência Social e respeita os limites legais de sua competência. A pasta afirmou que ofereceu acolhimento institucional para Inês, mas a trabalhadora preferiu ficar na casa de parentes.
A secretaria relatou ainda que equipes tentaram localizá-la na residência dos familiares e no posto de saúde onde ela recebia atendimento, mas a mulher não foi encontrada. Após receber um endereço enviado pelo MPT, uma equipe do Cadastro Único (CadÚnico) também foi até o local onde a vítima trabalhava para atualizar os dados, mas ela também não estava lá.
Em nota, a SAS destacou que “a Política de Assistência Social não possui competência investigativa ou fiscalizatória, cabendo aos órgãos competentes a apuração de responsabilidades nas esferas trabalhista, criminal ou administrativa”. A prefeitura concluiu afirmando que continua à disposição das autoridades e que seguirá realizando os acompanhamentos necessários para fortalecer os fluxos de atendimento e proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade.
