Um homem trans conseguiu realizar a primeira retificação de nome e gênero dentro do sistema prisional de Pernambuco. De acordo com a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, o processo foi concluído na semana passada, sem necessidade de ação judicial.
Segundo o coordenador do Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da instituição, Henrique da Fonte, o pedido havia sido feito há cerca de um ano. Por questões de sigilo, não foram divulgados dados como nome, idade ou unidade prisional do reeducando.
A iniciativa faz parte de um procedimento instaurado desde 2024 pela Defensoria, em parceria com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para garantir que pessoas privadas de liberdade também tenham acesso à retificação de registro civil.
De acordo com a Defensoria, não há restrição legal para esse tipo de alteração, já que se trata de um direito ligado à identidade da pessoa. O principal desafio, segundo o órgão, é garantir que os internos tenham acesso à documentação básica exigida para o procedimento em cartório, como certidão de nascimento, RG, CPF e título de eleitor.
Para viabilizar o processo, foi necessário obter autorização judicial para que o reeducando pudesse sair da unidade prisional com escolta e comparecer ao cartório.
Ainda segundo a Defensoria, há outras demandas semelhantes em análise. O órgão já identificou pessoas trans em unidades como a Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima, o Presídio de Igarassu — que possui um pavilhão voltado ao público LGBTQIA+ — e também no município de Canhotinho, no Agreste.
A expectativa é que, a partir desse primeiro caso, sejam estabelecidos fluxos que facilitem o acesso de outras pessoas trans privadas de liberdade ao mesmo direito, sem que a condição de encarceramento seja um impedimento.
