O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolou, nesta semana, um recurso de apelação para tentar reverter a absolvição do Padre Airton Freire. O religioso havia sido inocentado, no último dia 30 de março, da denúncia de estupro contra a personal stylist Sílvia Tavares.
Com o recurso, o caso sai da Comarca de Buíque, no Agreste, e segue para ser rediscutido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em segunda instância.
Embora o processo corra sob sigilo, o MPPE fundamentou o pedido com base no Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A instituição argumenta que o caso precisa ser analisado sob a ótica de tratados internacionais de proteção à mulher, visando evitar a “revitimização” e garantir que a palavra da vítima tenha o peso adequado em crimes de natureza sexual.
O objetivo é reformar a sentença do juiz de primeiro grau, que considerou as provas insuficientes para a condenação no mês passado.
Em nota, o Ministério Público reforçou que a apelação é o caminho jurídico para garantir o controle das decisões e evitar julgamentos morais que possam prejudicar a busca pela justiça.
A instituição aproveitou o caso de grande repercussão para lembrar que vítimas de violência podem buscar auxílio nas Promotorias locais ou pelo Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV). Enquanto o recurso não é julgado, o Padre Airton permanece em liberdade, mas sob o monitoramento dos novos desdobramentos judiciais.
