O Governo Federal sancionou a lei que fixa em R$ 5.130,63 o piso salarial nacional dos professores da educação básica pública, com reajuste de 5,4% em relação ao valor anterior. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (19).
A nova legislação torna permanente o reajuste que havia sido criado por medida provisória e define uma nova fórmula de atualização anual do piso, baseada na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e no crescimento das receitas do Fundeb.
O piso nacional corresponde ao salário mínimo que deve ser pago aos profissionais do magistério da rede pública com jornada de 40 horas semanais, e estados e municípios deverão adequar os salários ao novo valor.
