O Ministério Público Federal (MPF) celebrou, nesta semana, o terceiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado à ocupação indevida de vagas destinadas a cotas raciais na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio).
O acordo foi assinado nessa terça-feira (12) entre o MPF, a universidade e um estudante do curso de medicina que ingressou na instituição em 2016 por meio de vaga reservada a candidatos pretos, pardos ou indígenas, sem atender aos critérios previstos no edital.
Segundo o MPF, o estudante deverá pagar R$ 720 mil, divididos em 100 parcelas mensais de R$ 7,2 mil. Além disso, ele terá que participar de um curso de letramento racial com atividades teóricas e práticas oferecido pela própria universidade.
Os recursos arrecadados serão destinados ao custeio de bolsas para estudantes negros do curso de medicina da Unirio e à manutenção de programas educativos voltados às relações étnico-raciais e ao combate ao racismo estrutural.
De acordo com o órgão, a assinatura do novo TAC integra uma atuação sistêmica desenvolvida para corrigir distorções históricas relacionadas à política de cotas raciais na universidade.
Com o novo acordo, o valor total assegurado pelo MPF em TACs relacionados ao tema já ultrapassa R$ 2 milhões. As informações são da Agência Brasil.
