Justiça Federal suspende multa de R$ 1 milhão aplicada a Carlinhos Maia por vídeo em Fernando de Noronha

A Justiça Federal suspendeu a multa de R$ 1 milhão aplicada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ao influenciador digital Carlinhos Maia por divulgar um vídeo em que aves marinhas aparecem sendo alimentadas com pedaços de churrasco na Área de Proteção Ambiental (APA) de Fernando de Noronha.
A decisão liminar foi assinada na quinta-feira (7) pelo juiz federal Isaac Batista de Carvalho Neto. Na análise inicial do caso, o magistrado considerou que a publicação não teve finalidade comercial direta, suspendendo temporariamente a cobrança da penalidade.

A autuação aplicada pelo ICMBio teve como base o artigo 33 do Decreto nº 6.514/2008, que prevê multa para quem explorar ou utilizar comercialmente imagens de animais silvestres em situação de maus-tratos, abuso ou manutenção irregular.

Segundo o órgão ambiental, o vídeo publicado em outubro de 2025 mostrava pessoas alimentando aves da espécie Fregata magnificens com churrasco, a bordo de uma embarcação dentro da APA de Fernando de Noronha.

Na ação judicial, a defesa de Carlinhos Maia alegou que ele não participou diretamente da alimentação das aves, limitando-se apenas a registrar e compartilhar as imagens nas redes sociais. Os advogados também afirmaram que os responsáveis pela ação já teriam sido autuados separadamente pelo próprio ICMBio.

Ao analisar o pedido, o juiz reconheceu que oferecer alimentos inadequados a animais silvestres pode configurar prática de maus-tratos ambientais. Apesar disso, destacou que as redes sociais também funcionam como espaço de expressão pessoal e entendeu que o vídeo retratava apenas um momento de lazer, sem comprovação de exploração comercial.

Com a decisão, ficam suspensos, de forma provisória, a cobrança da multa e eventuais registros do débito em dívida ativa, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e em órgãos de restrição ao crédito.

O mérito da ação ainda será julgado pela Justiça Federal.

Em nota, o ICMBio informou que ainda não foi oficialmente notificado da decisão judicial. O instituto ressaltou que a autuação possui respaldo legal, mas destacou que todo cidadão tem direito de recorrer ao Poder Judiciário.