Após a assinatura na última terça-feira (09), do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, daa medida provisória que reduz o custo para obter a CNH e tornar gratuita a emissão da versão digital do documento. Agora a versão física passa a ser opcional e continua paga. A medida também reduz em 40% o valor dos exames médico e psicológico (limitados a R$ 180), mas mantém a cobrança das provas teórica e prática, que variam por estado.
– As principais mudanças no processo de habilitação incluem:
– Fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas;
– Conteúdo teórico gratuito no aplicativo do governo, sem carga horária mínima exigida;
– Possibilidade de usar carro particular e ter instrutor autônomo credenciado;
– Aulas práticas mínimas passam de 20 para 2 horas;
– Provas práticas, exame médico e biometria permanecem presenciais; e
– Eliminação do prazo de um ano para concluir o processo de habilitação.
Além disso, a medida cria a renovação automática e gratuita da CNH para quem for considerado “bom condutor”, ou seja, motoristas sem pontos e sem infrações registradas.
