O Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru (Sindloja) informou que já está disponível, por meio da plataforma E-Sind, a solicitação de autorização para jornada de trabalho no comércio em geral e centros de compras durante o feriado de Corpus Christi, celebrado neste ano em 4 de junho.
Em Caruaru, a data passou a ser oficialmente considerada feriado municipal após a sanção da Lei Municipal nº 7.334, de dezembro de 2024, adequando o calendário local ao que determina a legislação federal sobre feriados civis e religiosos.
Com a mudança, o município revogou o feriado de 29 de junho, dedicado a São Pedro, que deixou de integrar o calendário oficial de feriados municipais.
Segundo o Sindloja, para garantir a regularidade da jornada no feriado de Corpus Christi, as empresas do comércio varejista devem cumprir todas as exigências da convenção vigente.
Entre elas estão o envio prévio do comunicado eletrônico pelo E-Sind, o pagamento da taxa de autorização para empresas não associadas, a ajuda de custo ao trabalhador convocado e a concessão de folga compensatória em até 30 dias.
O sindicato alerta que o descumprimento das regras pode resultar em multa prevista na CCT, além de autuações aplicadas pela fiscalização do Ministério do Trabalho.
