O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (15), acolher parcialmente os embargos de declaração apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Infra S.A. para o trecho Salgueiro–Suape da Ferrovia Transnordestina.
O novo acórdão detalha que as restrições financeiras aplicadas anteriormente não impedem o andamento de licitações, a assinatura de contratos de engenharia consultiva, a elaboração de projetos executivos e os processos de desapropriação. No entanto, o início das obras físicas na ferrovia pernambucana continua travado pelo tribunal.
Desde maio deste ano, o ramal pernambucano enfrenta entraves junto ao TCU. O órgão determinou que o Ministério dos Transportes, como também a Infra S.A., suspendessem novos compromissos financeiros relacionados ao retorno das obras da ferrovia no estado. Para o tribunal, havia ausência de estudos técnicos, econômicos e ambientais.
Na tentativa de destravar as obras no estado, a Sudene apresentou os resultados de um estudo técnico, realizado em junho, sobre o trecho Salgueiro/Suape da ferrovia. O documento trouxe uma análise relacionada à demanda de mercado, questões econômicas e sociais.
Conforme o presidente da Sudene, Francisco Ferreira Alexandre, o estudo apontava uma ordem de R$ 4,7 bilhões em valor social, que se refere à geração de emprego, renda, transformação e desenvolvimento, e foi enviado ao TCU. A expectativa era de que, após a apresentação do documento ao tribunal, a votação retirasse totalmente o embargo e a ordem de serviço fosse assinada ainda neste mês de julho.
