A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei nº 462/26, que cria o Sistema Nacional de Prevenção à Violência Juvenil, com o objetivo de reduzir a violência contra jovens de 12 a 29 anos em áreas de maior vulnerabilidade social. A proposta prevê uma política pública permanente, com ações integradas entre os setores de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e segurança pública, desenvolvidas em parceria entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
O texto também estabelece a criação de um programa nacional de financiamento, com repasses condicionados ao cumprimento de metas de redução da violência e à apresentação de planos locais de prevenção. Além disso, haverá monitoramento de indicadores como homicídios juvenis, evasão escolar e inserção dos jovens no mercado de trabalho. O projeto ainda será analisado por outras comissões da Câmara antes de seguir para votação no plenário da Casa e no Senado.
