O governo federal publicou, nesta quarta-feira (11), o Decreto nº 12.845 que inclui a Central de Atendimento à Mulher: Ligue 180, ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, a fim de fortalecer a rede de proteção a mulheres e meninas. A medida aprimora o funcionamento da central, amplia a integração com estados e municípios e reforça seu papel no encaminhamento de denúncias, apoio às vítimas e articulação com autoridades, incluindo a aprimoração da capacidade de resposta às denúncias.
O serviço, disponível 24 horas por telefone e canais digitais, também passa a atuar de forma estratégica na prevenção e produção de dados sobre violência de gênero. A iniciativa ocorre em meio ao aumento dos casos. Em 2025, a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia, com aumento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Já o Ligue 180, registrou cerca de 425 denúncias por dia.
