O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Universidade de Pernambuco (UPE) revise a regra que impede, de forma absoluta, a participação de candidatos já graduados no sistema de cotas. A orientação, válida a partir do Sisu 2026, foi expedida pela 4ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada e classifica a atual política de ingresso da instituição como uma “barreira de entrada” ao direito à educação.
A recomendação foi encaminhada à Reitoria da UPE e à Comissão Permanente de Concursos Acadêmicos (CPCA), propondo a alteração da Resolução CONSUN nº 006/2024. O MPPE sugere que candidatos com diploma de curso superior possam concorrer às vagas reservadas em situações específicas, como em caso de sobra de vagas ou ausência de candidatos não graduados.
A medida foi motivada após o indeferimento da matrícula de um candidato aprovado em primeiro lugar em uma vaga de cota para o curso de Medicina no campus de Serra Talhada, durante o Sisu 2025. Ele foi eliminado exclusivamente por já possuir graduação.
O MPPE entende que a restrição imposta pela universidade é desproporcional e fere o direito à educação e à requalificação profissional, além de gerar risco de judicialização.
Além da mudança na norma, o Ministério Público recomendou mais transparência nas regras do processo seletivo e a criação de campos obrigatórios sobre a titulação dos candidatos nos formulários de pré-matrícula.
