O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, sancionou nesta quarta-feira (7) o decreto que oficializa o reconhecimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira. A medida faz parte do acordo de reciprocidade firmado entre Brasil e Portugal em 22 de setembro de 2023, e passa a ter validade imediata.
O reconhecimento permite que brasileiros residentes em Portugal utilizem a CNH dentro do prazo de validade, sem necessidade de emissão ou troca por um documento português. A medida vale para condutores das categorias A e B (moto e carro), com idade até 60 anos, desde que a carteira tenha sido emitida há menos de 15 anos e esteja em conformidade com a legislação local.
O mesmo benefício se estende a portugueses que residem no Brasil, em respeito ao princípio da reciprocidade.
O decreto exclui categorias profissionais e veículos de grande porte, para os quais será necessário obter habilitação local.
Atualmente, segundo dados da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), cerca de 500 mil brasileiros vivem em Portugal, a maior comunidade estrangeira do país.
